26/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE MORAIS SOUSA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005997-85.2024.4.01.3703 AUTOR: REPRESENTANTE: EDINA ARAUJO DE MORAIS AUTOR: D.

L.

D.

M.

S.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Recebidos os autos
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/06/2024 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001692-87.2025.4.01.3100

Maria Regina Camarao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Duarte Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1044996-58.2020.4.01.3700

Maria do Espirito Santo Ferreira Melo

Agu - Uniao Federal

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1044996-58.2020.4.01.3700

Banco do Brasil SA

Maria do Espirito Santo Ferreira Melo

Advogado: Kate Guerreiro Teixeira Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1004841-62.2024.4.01.3703

Fabio Andrade Rafael

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antoniel de Abreu Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1010830-70.2024.4.01.3308

Carmina Aparecida Almeida Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alexandre Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 21:56

Exibir Processo