TRF1 - 1001200-96.2025.4.01.3908

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001200-96.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDINAYRA DA SILVA LIMA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA DESPACHO Defiro a justiça gratuita, caso requerida.

Postergo a apreciação do pedido liminar para depois das informações.

Para tanto, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações.

Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Colha-se, também, o parecer do MPF.

Após, conclusos.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1001200-96.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDINAYRA DA SILVA LIMA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA INTERESSADO: IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA Endereço: Avenida Marechal Rondon, 09, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-010 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

ANEXOS: Cópia da Inicial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25052216174317800000029274158 Açao Mandado de Segurança OK Inicial 25052216174329100000029280785 02 CERTIDÃO DE OBITO Certidão de óbito 25052216174363300000029280934 04 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento Comprobatório 25052216174420400000029281208 09 IDENTIDADE FALECIDO EDINAEL Documento Comprobatório 25052216174437300000029281907 03 IDENTIDADE EDINAIRA Documento Comprobatório 25052216174450300000029282354 06 CNIS CADASTRO Documento Comprobatório 25052216174465800000029282765 07 CERTIDAÕ DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES Documento Comprobatório 25052216174482400000029283006 08 CNIS RELAÇOES PREVIDENCIARIAS Documento Comprobatório 25052216174498900000029283352 12 comprovaçã da tela do Meu INSS Documento Comprobatório 25052216174527800000029283625 PROCURAÇÃO Procuração 25052216174542100000029284240 11 comprovante do pedido pensao por morte Documento Comprobatório 25052216174558600000029285982 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25052610534123100000029804192 SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz(a) Federal