30/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000319-55.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH RAYANE BRITO LUCENA - MA22040 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:36

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 16:31

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 18:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:37

Homologada a Transação
16/02/2025 22:07

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 23:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:40

Juntada de contestação
16/01/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/01/2025 23:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 17:55

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010038-95.2024.4.01.3315

Andressa Lopes das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0059982-08.2013.4.01.3400

Oi S.A.

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Ana Tereza Basilio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2014 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1002089-07.2025.4.01.3308

Leidivan Araujo Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Silva Malta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1034572-17.2025.4.01.3300

Gabriel Crystian Lemes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Anselmo Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1017517-62.2025.4.01.3200

Monica da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Cunha do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 12:42

Exibir Processo