04/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS ALVES em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1084404-87.2023.4.01.3300 Objeto - [Pessoa com Deficiência] Autor/a – AUTOR: DAIANE SANTOS ALVES Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório.

Trata-se de ação movida no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Em documento juntado aos autos em id.2160716596, verifica-se que o benefício do autor foi implantado na esfera administrativa desde 23/10/2023, razão pela qual carece o autor de interesse processual neste feito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do NCPC c/c art. 51, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95.

Custas como de lei (art. 54, Lei nº 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da assistência gratuita.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Salvador, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
28/05/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:46

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 10:11

Juntada de contestação
11/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:24

Recebidos os autos
28/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 07:05

Juntada de laudo de perícia social
26/05/2024 07:03

Juntada de laudo de perícia social
21/05/2024 08:39

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:43

Perícia agendada
18/04/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:58

Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 20:00

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 11:54

Perícia agendada
02/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2023 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 17:36

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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