12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1003225-64.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBENS OLIVEIRA DA SILVA - RO11648, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA - RO3918, FLAVIA BARBOSA RIELA - RO9139 e ARLEN MATOS MEIRELES - RO7903 DESPACHO INTIME-SE o Ministério Público Federal e as defesas acerca da comunicação juntada sob o ID 2191585421, referente ao Acórdão proferido no HC n. 1006578-20.2025.4.01.0000, que concedeu a ordem de habeas corpus para: "confirmando parcialmente a liminar anteriormente deferida, determinar a remessa dos autos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para apreciação do pedido de revisão do não oferecimento de ANPP, com o consequente sobrestamento da ação penal nº 1003225-64.2020.4.01.4100, até que a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal se manifeste acerca da proposta de ANPP." Após, REGISTRE-SE a suspensão dos autos, tendo em vista a manifestação do MPF ID 2175708132, informando a remessa de cópia dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para manifestação sobre a propositura de acordo de não persecução penal no presente feito, nos termos do artigo 28-A, §14º, do Código de Processo Penal.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente.
09/10/2023 12:34

Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 00:44

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:44

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:38

Decorrido prazo de WEVERSON VIEIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2023 16:07

Juntada de parecer
19/09/2023 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/09/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 02:57

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 11:07

Juntada de resposta à acusação
15/10/2022 09:30

Juntada de procuração/habilitação
11/10/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 12:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 18:31

Expedição de Mandado.
30/08/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 12:53

Juntada de defesa prévia
04/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:55

Juntada de parecer
12/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:52

Decorrido prazo de WEVERSON VIEIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:49

Juntada de defesa prévia
31/08/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 11:35

Juntada de diligência
23/06/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 12:43

Juntada de diligência
11/06/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 13:32

Juntada de diligência
10/06/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:28

Juntada de informação
07/05/2021 11:10

Juntada de informação
16/03/2021 11:22

Juntada de informação
01/03/2021 12:01

Juntada de informação
22/02/2021 17:54

Juntada de outras peças
17/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 12:05

Juntada de manifestação
08/02/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2021 14:27

Recebida a denúncia contra PESSOA NÃO IDENTIFICADA (INVESTIGADO)
11/01/2021 18:45

Conclusos para decisão
15/10/2020 14:13

Juntada de Mandado de busca e apreensão
09/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:26

Conclusos para decisão
16/09/2020 18:26

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2020 15:05

Juntada de Petição (outras)
31/03/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 18:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:53

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/03/2020 17:35

Juntada de outras peças
19/03/2020 17:54

Juntada de outras peças
16/03/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:13

Juntada de outras peças
13/03/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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