20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:53

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 16:36

Juntada de documento sirea
13/08/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:34

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:00

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:44

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:44

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:44

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:39

Juntada de documento sirea
22/07/2025 17:34

Juntada de manifestação
14/06/2025 10:48

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 12:22

Juntada de manifestação
10/06/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002440-74.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento.

Remetam-se os autos à Vara de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
09/06/2025 16:39

Juntada de resposta
09/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:26

Homologada a Transação
05/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:21

Juntada de manifestação
29/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:19

Juntada de contestação
19/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:32

Juntada de laudo de perícia social
16/04/2025 17:43

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:43

Juntada de laudo pericial
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:35

Perícia agendada
18/02/2025 10:05

Recebidos os autos
18/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 15:32

Juntada de emenda à inicial
07/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/02/2025 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:52

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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