10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1010400-76.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: JOEL DE SOUZA ANDRADE - PA29920, PATRICIA APARECIDA MARRAFON TABORDA - SP455123 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 1008367-21.2021.4.01.3904, que tramitou nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027283-15.2025.4.01.3500

Nicollas dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yasmin Karla Parreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1013095-24.2024.4.01.3703

Rayane Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rute Ferreira Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 1001202-07.2022.4.01.3703

Glauco Sousa Feitosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauber de Assis Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1059678-74.2022.4.01.3400

Jose Arthur de Oliveira Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria do Socorro Nunes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1026313-58.2024.4.01.3400

Francileuda Aquino de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Marcia da Silva Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2025 10:34

Exibir Processo