TRF1 - 0000955-12.2019.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTUER VIEIRA DE JESUS

CPF *41.***.*53-49

OLIVEIRA LUIZ DE CARVALHO

CPF *31.***.*53-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS VINICIOS DE CARVALHO

OAB: 1400/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de WALTUER VIEIRA DE JESUS em 04/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 19:35

    Juntada de parecer

  • 19/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 10:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/08/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 00:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 19:30

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 12:23

    Expedição de Intimação.

  • 02/08/2022 10:14

    Expedição de Intimação.

  • 28/07/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:48

    Expedição de Intimação.

  • 25/07/2022 13:56

    Juntada de Informação

  • 21/07/2022 10:19

    Expedição de Intimação.

  • 20/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:20

    Expedição de Intimação.

  • 13/05/2022 08:26

    Decorrido prazo de OLIVEIRA LUIZ DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:26

    Decorrido prazo de WALTUER VIEIRA DE JESUS em 12/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 00:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 20:05

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/08/2022 13:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 20/04/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de WALTUER VIEIRA DE JESUS em 18/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 15:59

    Juntada de Informação

  • 09/03/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 03:55

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 16:22

    Expedição de Intimação.

  • 23/02/2022 18:31

    Expedição de Intimação.

  • 23/02/2022 17:00

    Juntada de Informação

  • 22/02/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 17:40

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 13:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 23/11/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 13:59

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 11/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de WALTUER VIEIRA DE JESUS em 10/05/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 04:45

    Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000955-12.2019.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVEIRA LUIZ DE CARVALHO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIOS DE CARVALHO - RR1400 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, INTIMEM-SE as defesas dos réus (01) WALTUER VIEIRA DE JESUS CARVALHO e (02) OLIVEIRA LUIZ DE CARVALHO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem acerca da regularidade da migração dos autos para o Sistema Pje.

    Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    CUMPRA-SE.

  • 05/04/2021 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/11/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 12:01

    Juntada de Parecer

  • 21/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2020 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2020 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 01 VOLUME E 192 FLS. CARGA COM PRAZO EXIGUO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO. PERIODO DE 05 DIAS

  • 14/07/2020 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 15:48

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 07/07/2020 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FL. 186

  • 07/07/2020 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FLS. 188/189

  • 07/07/2020 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 370-30.2020 FL. 187

  • 29/04/2020 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 13:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MALOTE E SEI

  • 16/03/2020 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PREC ENVIADA PELO PROJUDI

  • 02/03/2020 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 196

  • 02/03/2020 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 193

  • 02/03/2020 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 191

  • 28/02/2020 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALTER VIEIRA DE JESUS

  • 19/11/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 656/2019/SUPES-RR

  • 14/11/2019 12:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF ENCAMINHADO

  • 14/11/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2019 10:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2019 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - FL. 173.

  • 30/09/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N. 9734/2019

  • 31/07/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 17:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2019 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2019 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - À FL. 161.

  • 24/07/2019 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 392/2019.

  • 10/06/2019 18:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 7376 - WALTER VIEIRA DE JESUS - PROC. 568-94.2019

  • 10/06/2019 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALTER VIEIRA DE JESUS

  • 07/06/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 152 FLS.

  • 03/06/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/05/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7002 - PROCURACAO

  • 16/05/2019 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2019 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 392

  • 15/04/2019 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 09:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS. 141

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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