15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:59

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006871-46.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

K.

B.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ BENTO DA SILVA NETO - PI21729 e JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO - PI21730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 19:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:10

Cancelada a conclusão
05/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 17/12/2024
23/04/2025 14:37

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:20

Juntada de Informações prestadas
04/02/2025 07:32

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:12

Juntada de manifestação
27/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a H. K. B. L. - CPF: *23.***.*96-20 (AUTOR) e MARIA DO CARMO BARROS LIMA - CPF: *65.***.*81-23 (REPRESENTANTE)
14/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:42

Juntada de réplica
11/11/2024 11:06

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
12/09/2024 21:21

Juntada de contestação
02/09/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:53

Juntada de laudo de perícia social
19/08/2024 10:08

Juntada de Informação
18/08/2024 22:33

Juntada de laudo de perícia médica
03/07/2024 10:55

Juntada de manifestação
02/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:09

Juntada de Informação
20/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
20/06/2024 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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