25/07/2025 10:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de VANUSA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001884-54.2025.4.01.3703 AUTOR: VANUSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 14/06/2021 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: LAINE SILVA FERREIRA - MA25364, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:53

Homologada a Transação
24/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:00

Juntada de contestação
05/03/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/02/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 18:03

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004973-06.2025.4.01.3309

Fernanda Goncalves Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Eduardo Santos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1001914-89.2025.4.01.3703

Andreza Moura da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Rodrigues Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1004045-61.2025.4.01.3307

Helio Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Betania Teixeira Nolasco Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1042497-80.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ludmilla Beatriz Souza Bezerra

Advogado: Vitor Sardeiro Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1006835-18.2025.4.01.3307

Edinilson Alves Coelho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Silva de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 10:20

Exibir Processo