09/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
23/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 19:34

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ELISA DOMINGA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ELISA DOMINGA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
24/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001269-82.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISA DOMINGA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN SOUZA DE MENEZES - BA46555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/02/2023 DIP: Não haverá pagamento administrativo DCB: 24/08/2023 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:50

Homologada a Transação
10/06/2025 22:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:22

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ELISA DOMINGA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:38

Perícia agendada
11/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:33

Juntada de emenda à inicial
17/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/02/2025 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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