16/06/2025 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
16/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 22:28

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1018771-14.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Ao reconhecer a multiplicidade de processos versando sobre vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o TRF da 1ª Região ressaltou ser necessário uniformizar entendimento a respeito de relevantes questões jurídicas ali ventiladas, notadamente no que tange a mutuários de menor renda, a chamada “Faixa 1”.

Em razão disso, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 77, sob relatoria da Desembargadora Federal ROSANA KAUFMANN (processo 1041440-85.2023.4.01.0000), veiculando comando expresso para suspensão de demandas que abordam essa temática no âmbito da esfera jurisdicional daquela Corte, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

Assinalou como única ressalva “a apreciação de medidas urgentes”.

Sendo assim, em cumprimento a essa decisão jurisdicional de hierarquia superior, o presente feito deve ter o trâmite suspenso a fim de aguardar o julgamento do IRDR 77.

Havendo, eventualmente, necessidade de apreciar medida urgente, incumbe à parte interessada apresentar requerimento fundamentado.

Deem ciência.

Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas.
27/05/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:01

Cancelada a conclusão
14/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:29

Juntada de manifestação
14/05/2025 12:26

Juntada de impugnação
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 13:10

Juntada de contestação
01/04/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:33

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:07

Recebidos os autos
04/02/2025 11:07

Juntada de informação de prevenção negativa
26/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/11/2024 17:23

Juntada de Informação
26/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:11

Juntada de contrarrazões
30/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:05

Juntada de apelação
14/10/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 19:12

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 19:12

Indeferida a petição inicial
24/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:46

Juntada de manifestação
02/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/04/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 18:01

Declarada incompetência
26/04/2023 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2023 16:09

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
18/04/2023 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2023 09:56

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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