TRF1 - 0001552-30.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI

CNPJ: 16.600.892/0082-67

Advogados

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

THIAGO SAVOI PONCE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:40

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:34

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2011 12:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/06/2011 12:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/06/2011 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/06/2011 12:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/06/2011 12:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 27/06/2011 17:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2011 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 01/04/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 10:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2011 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF.

  • 18/02/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2011 09:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/01/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/08/2010 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 23/07/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2010 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 30/06/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO

  • 28/06/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 23/06/2010 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 17:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/06/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 31/05/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 16:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/05/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - concedeu liminar

  • 20/05/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/04/2010 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2010 15:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2010 13:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2010 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 212.

  • 11/03/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2010 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 19:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/03/2010 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/03/2010 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2010 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2010 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 01/03/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2010 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/02/2010 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2010 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 14:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/12/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 06/11/2009 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2009 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 06/11/2009 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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