TRF1 - 1005484-69.2023.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1005484-69.2023.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO MARCULINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIZE SANTANA PEREIRA - BA49967 e MARLEM ROSA PEREIRA FILHO - BA35259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação proposta, inicialmente, por EDVALDO MARCULINO DOS SANTOS qualificado na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade.
Em 16/02/2024 foi proferida sentença de id. 2037236685 para condenar o INSS a implementar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade de trabalhador urbano (art. 18 da EC nº 103/2019), considerando o tempo de contribuição de 16 anos e 9 meses; e efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 26/09/2023 (DIB), com incidência de juros e de correção monetária da forma acima delineada.
Ocorre que, foi comunicado a este Juízo, no dia 19/05/2025 (id. 2187272900), que a parte autora faleceu no dia 03/11/2024 (id. 2187273041 ).
Diante da existência de descendentes, foi requerida a habilitação de seus sucessores, com vistas a possibilitar o pagamento dos retroativos.
Com efeito, os documentos de id. 2187273041 e id. 2187273072 comprovam a existência de 01 filho e esposa do de cujus.
Diante disso, determino a habilitação processual da viúva e de seu descendente, bem como que a Secretaria proceda as retificações no polo ativo da demanda.
Determino a expedição de RPV em favor dos herdeiros, na forma dos cálculos de id. 2165293525.
Expedientes necessários.
Eunápolis/BA, data da assinatura.
PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR -
05/05/2025 15:04
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:04
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:04
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:02
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:02
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:01
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:01
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2025 15:01
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:03
Juntada de Certidão
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
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14/01/2025 15:42
Juntada de petição intercorrente
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31/12/2024 13:32
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2024 09:37
Juntada de manifestação
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03/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
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03/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:06
Recebidos os autos
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02/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
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09/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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08/05/2024 13:42
Juntada de Informação
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08/05/2024 00:27
Decorrido prazo de EDVALDO MARCULINO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
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11/04/2024 13:39
Juntada de Certidão
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11/04/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:17
Decorrido prazo de EDVALDO MARCULINO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 17:19
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2024 16:39
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
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18/03/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2024 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/03/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 00:55
Decorrido prazo de EDVALDO MARCULINO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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21/02/2024 09:45
Juntada de cumprimento de sentença
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19/02/2024 16:26
Juntada de embargos de declaração
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16/02/2024 17:18
Processo devolvido à Secretaria
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16/02/2024 17:18
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2024 17:18
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 17:42
Juntada de contestação
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08/11/2023 09:30
Juntada de Certidão
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08/11/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 03:19
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2023 03:19
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2023 03:19
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2023 03:19
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2023 03:19
Juntada de dossiê - prevjud
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03/11/2023 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
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03/11/2023 14:01
Juntada de Informação de Prevenção
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01/11/2023 09:07
Recebido pelo Distribuidor
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01/11/2023 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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