TRF1 - 1039180-54.2022.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039180-54.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
13/10/2022 21:05
Juntada de impugnação
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07/10/2022 12:35
Juntada de contestação
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30/09/2022 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 17:01
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA CARDOSO - CPF: *17.***.*74-04 (AUTOR)
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27/09/2022 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/09/2022 13:55
Conclusos para decisão
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08/08/2022 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/08/2022 09:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/08/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARDOSO em 05/08/2022 23:59.
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07/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 17:12
Declarada incompetência
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27/06/2022 15:34
Conclusos para decisão
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23/06/2022 08:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal Cível da SJDF
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23/06/2022 08:24
Juntada de Informação de Prevenção
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22/06/2022 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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