TRF1 - 1078595-78.2021.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1078595-78.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO (Vistos em inspeção) A Instância Superior comunicou o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1044074-54.2023.4.01.0000, qual seja: Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, com efeito modificativo, para dar provimento ao agravo de instrumento para afastar a aplicação, no caso, do art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, de maneira que o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas acumuladamente antes de 2010 observe as tabelas e alíquotas vigentes na época em que deveriam ter sido pagas, seguindo a sistemática do regime de competência.
Dessa forma, antes que a petição de Id. 2179380119 seja apreciada, que pleiteia a inclusão do processo no SIREA, faz-se necessária a intimação das partes para que tomem ciência e se manifestem sobre a comunicação da Instância Superior (Id. 2184002624).
Prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. (assinado eletronicamente) -
14/02/2023 15:32
Juntada de resposta
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16/01/2023 15:39
Juntada de Certidão
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16/01/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA VAZ em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 01:00
Decorrido prazo de ADELINO PAIXAO DE PINHO em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADRIANA LEAL BISPO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADONETE MARIA DIAS DE ARAUJO em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADILSON SILVA ANDRADE JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADILSON MENDES GUIMARAES em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADILSON MARZALL em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADRIANA DE FREITAS LIMA FERNANDES em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADRIANA DE MOURA MAIA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ADEMAR DE MELO SOBRAL em 22/09/2022 23:59.
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21/09/2022 13:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/09/2022 00:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 20/09/2022 23:59.
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20/09/2022 22:16
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2022 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/05/2022 08:51
Juntada de Certidão
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02/05/2022 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 17:37
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2022 14:27
Juntada de manifestação
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12/12/2021 10:14
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 17:31
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 17:31
Juntada de Certidão
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08/11/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 17:31
Outras Decisões
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08/11/2021 11:49
Conclusos para decisão
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05/11/2021 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
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05/11/2021 15:34
Juntada de Informação de Prevenção
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05/11/2021 14:23
Recebido pelo Distribuidor
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05/11/2021 14:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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