29/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA GAMA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010399-87.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ITAMAR SILVA GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BELMONT DA SILVA - AC4706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 10:43

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA GAMA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:31

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a ITAMAR SILVA GAMA - CPF: *09.***.*63-68 (AUTOR)
10/04/2025 12:48

Homologada a Transação
28/03/2025 21:09

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:57

Juntada de laudo pericial
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA GAMA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:25

Perícia agendada
19/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA GAMA em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:07

Recebidos os autos
31/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/10/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 18:46

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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