08/09/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
02/07/2025 14:37

Juntada de Certidão de dívida ativa - cda
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005146-19.2024.4.01.3906 AUTOR: IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID2191368223), e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*11-38 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
25/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 11:08

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005146-19.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA28427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB: PA28427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/02/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:42

Perícia reagendada
23/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:45

Perícia agendada
23/10/2024 00:14

Decorrido prazo de IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a IZAEL PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*11-38 (AUTOR)
10/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/08/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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