26/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:29

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010250-19.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLUCIA FALCAO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO TEIXEIRA QUADROS - BA25330 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 12:50

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 05:57

Juntada de manifestação
27/02/2025 22:33

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 22:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 22:33

Homologada a Transação
25/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:59

Juntada de contestação
28/01/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:46

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2024 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCIA FALCAO MARQUES - CPF: *15.***.*68-50 (AUTOR)
20/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
14/12/2024 07:47

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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