TRF1 - 1000116-59.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1000116-59.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUCELINA SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Conversão do julgamento em diligência.
Trata-se de ação em que a parte autora, empregada pública do ex-Território Federal do Amapá, integrante do quadro em extinção da União, requer o pagamento de parcelas retroativas concernentes a progressão funcional referente ao período entre 19-03 e 31-12-2022 (ID. 2165683135).
A União afirma, em contestação, que o pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária, tratando-se de Despesas de Exercícios Anteriores, não fazendo a juntada de qualquer documento para esclarecimento da causa.
A parte autora,
por outro lado, fez a juntada do reconhecimento da dívida em despesas de exercícios anteriores (ID. 2165683426), datada em 01-06-2023, concernente ao intervalo entre 19-03-2021 e 19-03-2022, no importe de R$ 922,68, período diverso do pedido inicial e das informações constantes na réplica à contestação (ID. 2173691462).
Ante o exposto: a) intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao pleito requerido, bem como esclarecer o intervalo em que requer o pagamento de valores retroativos. (10 dias). b) com a juntada, ciência à União (5 dias). c) após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
08/01/2025 08:52
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2025 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/01/2025 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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