28/08/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:01

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005101-12.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZABETE DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI - PA015417 e ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI - PA19941-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:01

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:37

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:32

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 09:46

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE DA SILVA BEZERRA - CPF: *01.***.*55-72 (AUTOR)
28/02/2025 14:08

Homologada a Transação
14/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:25

Juntada de contestação
16/12/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:19

Juntada de manifestação
12/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
24/10/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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