29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:37

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARACILDA DAS GRACAS ARAUJO SILVA BERNARDES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:35

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005716-41.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARACILDA DAS GRACAS ARAUJO SILVA BERNARDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAURO MEAZZA - MT11110/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 12/12/2024, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.224,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARACILDA DAS GRAÇAS ARAUJO SILVA BERNARDES DA SILVA CPF *11.***.*56-05 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 12/12/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Valor dos atrasados R$ 5.224,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Homologada a Transação
23/05/2025 06:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:13

Juntada de manifestação
25/04/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:44

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:48

Perícia agendada
21/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARACILDA DAS GRACAS ARAUJO SILVA BERNARDES DA SILVA - CPF: *11.***.*56-05 (AUTOR)
21/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/12/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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