17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002719-87.2015.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENISE CUNHA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/06/2021 18:29

Juntada de Informação
11/06/2021 18:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.
30/03/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.
17/11/2020 11:42

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 04:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 14:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2020 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/02/2020 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
16/01/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/01/2020 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/01/2020 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/01/2020 14:59

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP
12/11/2019 09:58

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
08/11/2019 14:45

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 12.11.19
07/11/2019 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829912 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
05/11/2019 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/10/2019 08:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/09/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019. Nº de folhas do processo: 261. Destino: B-03
18/09/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/09/2019 17:21

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
11/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/09/2019 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
28/08/2019 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 11.09.2019
26/08/2019 17:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019
23/08/2019 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019
16/08/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
03/07/2019 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/07/2019 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/07/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/07/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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