TRF1 - 1001917-58.2022.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 09:10
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 05/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:29
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001917-58.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIANE DA CONCEICAO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS TADEU DE OLIVEIRA - BA30358 e SAMUEL ARAUJO SANTOS JUNIOR - BA73410 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Irecê, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/05/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/05/2025 19:37
Expedição de Documento RPV.
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20/05/2025 08:59
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/04/2025 00:07
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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27/03/2025 15:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2025 15:37
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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27/03/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:37
Homologada a Transação
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27/03/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:33
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
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25/03/2025 11:32
Juntada de Ata de audiência
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19/03/2025 00:44
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2025 11:17
Juntada de Certidão
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19/11/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:54
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 18/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 06:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 06:11
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:19
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
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17/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:29
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 17:45
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 00:41
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 08/12/2022 23:59.
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07/12/2022 10:07
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2022 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:47
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 13:50
Conclusos para despacho
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14/11/2022 13:49
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
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14/11/2022 13:48
Juntada de Ata de audiência
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25/10/2022 11:22
Juntada de Certidão
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06/08/2022 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 00:44
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 00:44
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 05/08/2022 23:59.
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03/08/2022 14:02
Juntada de substabelecimento
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26/07/2022 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.
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17/07/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 15:43
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 15:15, VIDEOCONFERÊNCIA 1400 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
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17/07/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 13:07
Juntada de contestação
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17/05/2022 11:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 08:07
Juntada de documento comprobatório
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16/05/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 00:57
Decorrido prazo de DAIANE DA CONCEICAO SOUZA em 10/05/2022 23:59.
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05/04/2022 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 12:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
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16/03/2022 12:04
Juntada de Informação de Prevenção
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13/03/2022 12:51
Recebido pelo Distribuidor
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13/03/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2022
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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