08/09/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/09/2025 15:10

Juntada de documentos diversos
08/09/2025 15:09

Juntada de procuração
02/09/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:28

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002881-24.2022.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:37

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:04

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:18

Homologada a Transação
02/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
02/04/2025 09:46

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:06

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
11/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:11

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
18/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento
19/04/2024 06:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 06:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
19/04/2024 06:53

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJPA.
19/04/2024 06:53

Juntada de Ata de audiência
04/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 12:00, Central de Conciliação da SJPA.
04/04/2024 10:45

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJPA.
04/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:34

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
29/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJPA.
29/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
17/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:46

Juntada de manifestação
27/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 23:24

Juntada de contestação
21/07/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:36

Juntada de laudo pericial
31/05/2023 15:10

Perícia agendada
23/05/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 20:04

Juntada de Certidão
05/05/2023 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:00

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:55

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 16:55

Juntada de manifestação
08/02/2023 15:23

Perícia agendada
28/01/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:56

Juntada de manifestação
01/09/2022 20:51

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 20:51

Juntada de Certidão
01/09/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 20:51

Outras Decisões
26/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
22/08/2022 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2022 14:50

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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