28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGA PINHEIRO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:28

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020011-47.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DA CHAGA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA - RO9507 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:37

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 22:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:56

Homologada a Transação
09/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
01/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:43

Juntada de laudo de perícia médica
28/02/2025 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGA PINHEIRO em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:37

Perícia agendada
08/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGA PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:13

Recebidos os autos
25/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:52

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/12/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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