31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:48

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 04:10

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:06

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:32

Juntada de documento sirea
25/06/2025 09:35

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000469-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SALVADOR ARAUJO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREINNA ARAUJO DOS SANTOS ALVES - BA76016 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 25/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 25/06/2025 Retroativos: R$ 2.308,42 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Homologada a Transação
14/06/2025 16:54

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:59

Juntada de manifestação
22/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
26/04/2025 12:01

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SALVADOR ARAUJO MAGALHAES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:47

Perícia agendada
17/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
29/01/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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