31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 17:22

Juntada de ciência
05/08/2025 01:52

Decorrido prazo de SELMA PORTO DE LIMA MATOS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:26

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 20:46

Juntada de documentos diversos
30/07/2025 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:06

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SELMA PORTO DE LIMA MATOS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000677-38.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA PORTO DE LIMA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES - BA74004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Guanambi, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 23:27

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000677-38.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SELMA PORTO DE LIMA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES - BA74004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 27/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 25/05/2025 Retroativos: R$ 4.554,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Homologada a Transação
12/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:58

Juntada de manifestação
11/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de SELMA PORTO DE LIMA MATOS em 10/06/2025 23:59.
25/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:28

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 09:47

Perícia agendada
18/02/2025 09:31

Juntada de manifestação
17/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 13:38

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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