TRF1 - 1004841-91.2025.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004841-91.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL MACAPÁ-AP e outros D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido liminar, e, em homenagem ao princípio do contraditório, disciplinado no art. 10 do CPC/15, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa em mandado de segurança apresentada pela União (Fazenda Nacional) – id. 2182157705, especialmente no que se refere a preliminar de ausência de legitimidade para o ajuizamento da presente ação.
Defiro o ingresso da União (Fazenda Nacional) no polo passivo do feito, nos termos da petição de id. 2182157705, devendo a SECVA providenciar as anotações e registros pertinentes, se for o caso.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto -
10/04/2025 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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