30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 03:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
18/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000197-51.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: ADAO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
09/06/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:07

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:21

Homologada a Transação
28/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/04/2025 20:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:03

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:03

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
27/01/2025 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 20:24

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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