TRF1 - 0033665-17.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL Advogados do(a) APELANTE: ROMEO ELIAS - DF9350-A, ADILSON DE LIZIO - DF11500-A, JOSE MANOEL FRAZAO MENDES - RJ064785 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0033665-17.2006.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 11/06/2025 Horário: 14:00 Local: Presencial/Virtual(Teams)(TRF1) JF.
AUX. (GAB. 15) - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador, número da inscrição na OAB, telefone de contato, nº do processo, nome da parte pela qual irá fazer a sustentação, indicando se esta será presencial ou no ambiente virtual e o nome do Relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
04/07/2022 16:18
Conclusos para decisão
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04/07/2022 16:18
Juntada de Certidão
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29/06/2022 15:26
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 00:36
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL em 27/06/2022 23:59.
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09/06/2022 20:58
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 10:10
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL em 19/08/2020 23:59.
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09/06/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 10:09
Juntada de Certidão
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09/06/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:08
Juntada de Certidão
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30/05/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 16:29
Juntada de renúncia de mandato
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26/08/2021 10:00
Conclusos para decisão
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24/06/2021 11:26
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2020 07:22
Decorrido prazo de União Federal em 25/08/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 16:28
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 16:28
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 16:28
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 16:24
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 16:24
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 15:47
Juntada de Petição (outras)
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13/03/2020 13:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/02/2020 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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12/02/2020 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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22/01/2020 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/01/2020 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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17/01/2020 16:04
PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS
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25/07/2019 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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24/07/2019 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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22/07/2019 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769453 SUBSTABELECIMENTO
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17/07/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/07/2019 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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11/07/2019 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/07/2019 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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21/06/2019 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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19/06/2019 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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18/06/2019 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745181 SUBSTABELECIMENTO
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14/06/2019 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/06/2019 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/06/2019 15:55
PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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18/05/2017 19:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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27/03/2017 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 21:07
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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18/06/2014 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:55
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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01/04/2011 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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01/04/2011 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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16/03/2011 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/03/2011 07:55
VISTA A(O) - PARA OUTROS ORGÃOS
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01/03/2011 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2564840 PETIÇÃO
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01/03/2011 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576677 PETIÇÃO
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01/03/2011 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576881 PETIÇÃO
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28/02/2011 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/02/2011 09:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
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17/02/2011 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/02/2011 17:19
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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07/02/2011 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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03/02/2011 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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03/02/2011 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2555017 PETIÇÃO
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31/01/2011 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO
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31/01/2011 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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14/01/2011 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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13/01/2011 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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12/01/2011 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/01/2011 10:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MOACYR AMANCIO DE SOUZA - CÓPIA
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12/01/2011 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548453 PARECER (DO MPF)
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10/01/2011 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/12/2010 08:39
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/12/2010 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538077 PETIÇÃO
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07/12/2010 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/12/2010 07:37
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/12/2010 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530813 PETIÇÃO
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29/11/2010 15:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/11/2010 07:28
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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19/11/2010 18:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526522 PETIÇÃO
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19/11/2010 11:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/11/2010 07:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
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10/11/2010 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/11/2010 14:20
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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04/11/2010 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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04/11/2010 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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08/10/2010 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2501115 PETIÇÃO
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08/10/2010 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/10/2010 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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16/07/2009 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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16/07/2009 16:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2009 12:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
15/07/2009 17:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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