05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:09

Decorrido prazo de RIQUELME SILVA SOUZA em 05/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001196-38.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ARAUJO SILVA - BA73033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 19:40

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 20:17

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 12:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:21

Decorrido prazo de RIQUELME SILVA SOUZA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:37

Homologada a Transação
27/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
24/03/2025 13:29

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de RIQUELME SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:45, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:15

Juntada de réplica
07/06/2024 21:57

Juntada de contestação
15/05/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:23

Decorrido prazo de RIQUELME SILVA SOUZA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 09:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
08/02/2024 23:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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