TRF1 - 0008306-03.2009.4.01.3807
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 21:53
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 21:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
12/07/2022 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
12/07/2022 09:28
Juntada de Informação
-
12/07/2022 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 11/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 22:03
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 13:59
Juntada de parecer
-
08/06/2022 20:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:13
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:13
Juntada de Certidão de redistribuição
-
08/06/2021 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
19/05/2021 17:50
Juntada de Informação
-
26/04/2021 18:33
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 18:59
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 17:19
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 21:29
Juntada de contrarrazões
-
22/04/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 07:57
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 23:31
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 12:11
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 23:41
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 19:18
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 13/04/2021 23:59.
-
18/03/2021 01:20
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : Dr.
Guilherme Bacelar Patrício de Assis Juiz Substituto : Dr.
Jeffersson Ferreira Rodrigues Dir.
Secret. : Dr.
Christiano de Paula Assis AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0008306-03.2009.4.01.3807 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO, ANTONIO OTAVIO GONTIJO Advogados do(a) REQUERIDO: DECIO MARILIO DIAS - MG139985, FRANK WESLEN LOPES - MG122336, JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO - MG42377, JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA - MG112233 Advogado do(a) REQUERIDO: LINDOLFO MOREIRA NETO - MG40163 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Tendo em vista a interposição de recurso de apelação (ID 373614913), intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E.
TRF1, conforme determinado na sentença." -
16/03/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 18:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2020 15:56
Juntada de Petição intercorrente
-
08/10/2020 16:56
Juntada de manifestação
-
07/10/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2020 21:09
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2020 20:33
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
07/08/2020 18:14
Juntada de manifestação
-
31/07/2020 10:25
Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO GONTIJO em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 08:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 07:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2020.
-
17/06/2020 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 00:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/06/2020 00:55
Juntada de volume
-
14/06/2020 19:57
Juntada de volume
-
14/06/2020 18:56
Juntada de volume
-
13/05/2020 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/01/2020 17:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/11/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALBERTO EUSTAQUIO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/11/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2019 17:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX 2HS
-
30/09/2019 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/09/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/09/2019 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2019 15:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
04/09/2019 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2019 15:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 18/2018
-
05/08/2019 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2019 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ROBERTO CÉSAR PEREIRA
-
15/05/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/05/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
14/05/2019 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação mpf
-
15/04/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 18:28
CARGA: RETIRADOS MPF - carga referente ao dia 08/04/2019.
-
05/04/2019 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2019 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/03/2019 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE À SEGUNDA-FEIRA
-
14/02/2019 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2018 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2018 16:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/09/2018 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA PIRAPORA (19/2018) DELVOLVIDA
-
17/09/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/09/2018 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2018 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2018 12:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2018 10:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/08/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/08/2018 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2018 14:30
Conclusos para decisão
-
18/07/2018 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2018 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2018 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DEVOLVER ATÉ DUAS HORAS
-
13/06/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/06/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/06/2018 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2018 17:08
PROVA ESPECIFICADA - AUTOR
-
11/06/2018 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 17:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/05/2018 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2018 19:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 19:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
-
13/03/2018 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2018 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2017 17:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/12/2017 18:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N. 39225
-
23/11/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2017 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRA CÓPIA DEVOLVER ATE AS 14:40
-
23/10/2017 16:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTÔNIO OTÁVIO GONTIJO
-
10/10/2017 15:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO OTÁVIO
-
06/10/2017 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2017 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRA CÓPIA DEVOLVER ATE AS 16:30
-
25/09/2017 20:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/09/2017 20:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2017 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX DEVOLVER ATÉ AS 17:30
-
31/08/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA BALCÃO OAB/MG 139985
-
16/08/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/08/2017 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO TEM PLURALIDADE SUBJETIVA NO POLO PASSIVO, COM REPRESENTAÇÃO POR CAUSÍDICOS DIVERSOS, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 107 DO NCPC, IN VERBIS: ART
-
15/08/2017 17:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 17:04
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ALBERTO
-
15/08/2017 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2017 15:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 01/2017
-
31/05/2017 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 256/2017
-
24/05/2017 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1584
-
16/05/2017 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2017 15:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 18:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2017 17:09
TRANSITO EM JULGADO EM
-
01/03/2017 17:09
RECEBIDOS DO TRF
-
17/01/2012 18:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
14/12/2011 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2011 10:10
Conclusos para despacho
-
06/12/2011 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO HAVER DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA - RAZÕES PELO REQUERIDO, ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO
-
21/10/2011 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/10/2011 16:07
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 16:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/10/2011 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2011 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/10/2011 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BO 66
-
03/10/2011 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2011 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Contrarrazões ao Recurso de Apelação
-
29/09/2011 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RAZÕES DO RECURSO
-
29/09/2011 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/09/2011 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2011 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADO AO PROCURADOR FEDERAL
-
16/09/2011 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BO 56
-
08/09/2011 14:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REJEITO A AÇÃO
-
12/05/2011 20:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011
-
12/05/2011 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011
-
22/02/2011 17:13
Conclusos para despacho
-
22/02/2011 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2011 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2011 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/02/2011 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/01/2011 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
14/01/2011 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/11/2010 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/11/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2010 13:16
Conclusos para despacho
-
14/10/2010 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/10/2010 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2010 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2010 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2010 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2010 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/06/2010 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2010 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/05/2010 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/03/2010 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2010 13:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/02/2010 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2010 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2010 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2010 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2010 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2010 17:16
CARGA: RETIRADOS INSS - FUNASA
-
11/12/2009 08:36
CARGA: RETIRADOS INSS
-
04/12/2009 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/11/2009 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2009 15:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2009 11:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/11/2009 11:58
INICIAL AUTUADA
-
26/11/2009 10:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2009
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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