23/06/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:23

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA LOPES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1056618-16.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAYTON DA SILVA LOPES Advogado do(a) AUTOR: MARINA FAGUNDES FARIA - GO59912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

O inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei n. 10.259/01, estabelece que o processo seja extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso, a parte autora foi intimada, mas deixou de comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, sem apresentar qualquer documento hábil a justificar sua ausência, conforme informação do perito médico.

Em que pese a perícia judicial não corresponder à audiência, a mesma regra que impõe a extinção do processo dever ser aplicada ao caso, devendo citado dispositivo ser interpretado de forma extensiva, sendo inegável a ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro a AJG.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
21/05/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 22:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA LOPES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:37

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:31

Recebidos os autos
11/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2025 22:18

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:24

Juntada de documentos diversos
28/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA LOPES em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:25

Juntada de emenda à inicial
16/01/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/12/2024 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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