TRF1 - 1000128-65.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1000128-65.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILMERILDA DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: EUVANIA RODRIGUES LIMA - GO25562 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de aplicação de multa por atraso no cumprimento da decisão (implantação do benefício previdenciário).
No caso, verifica-se que o termo final do prazo de 30 dias para implantação fixado na sentença (considerando que o cômputo deve ser feito apenas em dias úteis, com a exclusão dos feriados e suspensão de expedientes e prazos no âmbito desta Subseção Judiciária) foi em 15/07/2024.
E o benefício foi implantado em 16/09/2024.
Ora, conquanto o benefício tenha sido implantado em prazo superior àquele estipulado no provimento judicial, este se encontra dentro dos limites da razoabilidade, haja vista o grande número de requisições e determinações que afluem diariamente ao INSS.
Portanto, não é caso de acolhimento do pleito deduzido no evento n. 2152931357.
Intimem-se.
Após, considerando que já houve o cumprimento do julgado, retornem-se os autos ao arquivo.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
19/01/2024 08:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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19/01/2024 08:58
Juntada de Informação de Prevenção
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19/01/2024 02:57
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 02:57
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 02:57
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 02:57
Juntada de dossiê - prevjud
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10/01/2024 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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