27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1014138-17.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

Diante da concordância manifestada pelo INSS (petição id 2185760960), homologo o cálculo da parte exequente juntado no id 2164743640 e fixo o valor da obrigação de pagar referente à condenação principal imposta no título judicial exequendo em R$ 187.996,72, atualizado até 12/2024.

Incabível a condenação de verba de sucumbência referente à execução da obrigação principal, pois não houve impugnação. 2.

Expeça-se precatório e intimem-se as partes pelo prazo de cinco dias para conferência e, na sequência, voltem-me os autos para migração do ofício requisitório, caso inexista oposição. 3.

Dito isso, passo a fixação dos honorários de sucumbência decorrentes da fase de conhecimento, pois o INSS foi condenado na sentença em honorários advocatícios sobre o proveito econômico a ser obtido pela parte autora em percentual a ser definido na liquidação do julgado, sendo oportuno registrar que houve a condenação em honorários recursais em 2 pontos percentuais (vide id 247894359 e id 2141484239).

Sendo assim, considerando que a causa não envolveu maior complexidade, fixo os honorários de sucumbência da fase de cognição no percentual mínimo de 10%, sendo o percentual total devido a título da verba de sucumbência da fase de cognição da ordem de 12% sobre o proveito econômico obtido pela parte exequente, considerando os honorários recursais. 4.

Intimem-se, cumprindo à parte exequente requerer o que entender direito, no prazo de 15 dias. 5.

Nada mais havendo, suspenda-se a tramitação processuais até o pagamento do precatório, do contrário, apresentado(s) novo(s) requerimento(s), voltem-me os autos conclusos.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
22/05/2022 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/05/2022 22:05

Juntada de Informação
16/05/2022 18:08

Juntada de contrarrazões
04/05/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:38

Conclusos para despacho
03/05/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
07/04/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 11:21

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
01/04/2022 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
22/12/2021 07:13

Juntada de documento comprobatório
29/09/2021 06:01

Juntada de apelação
29/09/2021 05:59

Juntada de apelação
28/09/2021 22:08

Conclusos para decisão
21/09/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 17:19

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 17:19

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 20:06

Conclusos para despacho
15/09/2021 18:24

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 13:53

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 13:52

Julgado procedente o pedido
01/06/2021 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/09/2020 19:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
02/06/2020 14:36

Conclusos para julgamento
24/12/2019 10:41

Juntada de manifestação
20/12/2019 18:15

Juntada de Petição intercorrente
19/12/2019 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:29

Juntada de réplica
09/12/2019 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 08:13

Juntada de Contestação
20/11/2019 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2019 08:53

Conclusos para despacho
12/11/2019 08:53

Juntada de Certidão.
11/11/2019 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJBA
11/11/2019 15:57

Juntada de Informação de Prevenção.
10/11/2019 13:31

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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