05/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:43

Processo Desarquivado
29/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:37

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 00:22

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:12

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:53

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA NEVES em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
23/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001101-80.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ PAULO PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATIA PEREIRA GUIMARAES - BA31715 e AILTON JOSE GUIMARAES - BA80518 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 22/05/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:32

Homologada a Transação
11/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:56

Juntada de impugnação
13/05/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:09

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 09:49

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:22

Perícia agendada
13/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:11

Juntada de procuração
18/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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