31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 07:12

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:08

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:42

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:13

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:52

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 04:43

Juntada de documento sirea
05/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:38

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:28

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001552-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ALVES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO - BA42013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 02/04/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/04/2026 Retroativos: R$ 767,05 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:32

Homologada a Transação
11/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:42

Juntada de manifestação
09/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:41

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:24

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Perícia agendada
17/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:43

Juntada de documentos diversos
26/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:51

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 08:26

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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