27/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA DO CARMO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013831-42.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA SILVA DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYSNARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA28145 e MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 09:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:34

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:46

Homologada a Transação
10/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/02/2025 23:15

Juntada de Certidão
09/02/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:39

Juntada de contestação
14/01/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/01/2025 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000529-91.2025.4.01.3902

Ednelma Fonseca dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tais Nascimento da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1001327-49.2020.4.01.3604

Jacqueline Waiandt da Silva

Fundacao Coordenacao de Aperfeicoamento ...

Advogado: Camila Rodrigues de Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1001327-49.2020.4.01.3604

Jacqueline Waiandt da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Camila Rodrigues de Magalhaes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2021 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1016437-18.2025.4.01.3700

Caroline Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Porto Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1040919-77.2022.4.01.0000

Uniao Federal

Henrique Mikael Rodrigues de Oliveira

Advogado: Elen Carina de Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 15:23

Exibir Processo