TRF1 - 0003313-43.2015.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

CNPJ: 37.275.849/0001-88

Advogados

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO

CPF *28.***.*27-11

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)

CPF *58.***.*75-53

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR

CPF *59.***.*41-72

CD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 03.267.943/0001-73

Advogados

CELSO LUIZ LACERDA FILHO

OAB: 32311/GO

CPF *16.***.*96-03

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA

OAB: 46041/GO

CPF *19.***.*34-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/05/2022 16:58

    Juntada de Informação

  • 06/04/2022 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 14:53

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/09/2021 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/09/2021 13:57

    Juntada de Informação

  • 29/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 17:39

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELANDIA em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de CD CONSTRUTORA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 03:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0003313-43.2015.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CASTELANDIA e outros POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO VERDE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 13:42

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 13:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 24/02/2021 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR

  • 23/02/2021 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/12/2020 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2020 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 13:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO 26/10/2020 EDJF1 Nº198

  • 22/10/2020 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2020 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO A

  • 02/03/2020 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO e-DJF1 Nº 214 EM 19/11/2019

  • 12/11/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE CASTELANDIA MANIFESTAR

  • 01/10/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 177, PUBLICAÇÃO EM 20/09/2019

  • 18/09/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (6691)

  • 11/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 14:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P3 5942

  • 07/08/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CURADOR

  • 26/06/2019 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P34526

  • 19/06/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2019 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 755/2019-SEPOD

  • 03/06/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 754/2019-SEPOD

  • 30/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 97, PUBLICAÇÃO EM 30/05/2019

  • 28/05/2019 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/05/2019 15:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2019 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 755/2019 - OCTAVIO ANTÔNIO DIAS JUNIOR

  • 24/05/2019 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 755/2019 - OCTAVIO ANTÔNIO DIAS JÚNIOR

  • 24/05/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N° 754/2019 - MUNICIPIO DE CASTELÂNDIA

  • 24/05/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 754/2019

  • 23/05/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

  • 04/02/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR

  • 08/11/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERIDO OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR MANIFESTAR NO FEITO

  • 28/09/2018 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 553/2018

  • 28/09/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2018 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CP 533/2018 JUNTO À COMARCA DE MAURILÂNDIA

  • 11/09/2018 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ANDAMENTO DA CP N. 553/2018

  • 10/09/2018 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 9738

  • 10/09/2018 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2018 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/07/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/07/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/06/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2018 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

  • 05/06/2018 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARRINHO

  • 04/06/2018 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 15:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2018 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ANDAMENTO DA CP 553/2018

  • 16/05/2018 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 40/2018

  • 15/05/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P2004329

  • 15/05/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/04/2018 19:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

  • 05/02/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2017 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/11/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2017 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/07/2017 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2017 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P2 000338

  • 27/01/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 02/12/2016 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2016 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2016 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P2(5320)

  • 31/08/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 12:37

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/06/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2016 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3665/2016

  • 13/05/2016 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2016 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/04/2016 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória encaminhada via malote digital.

  • 04/04/2016 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/04/2016 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3665

  • 26/02/2016 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 16/02/2016 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2016 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 09:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/12/2015 09:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/12/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:10

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2015 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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