TRF1 - 1052778-93.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:41
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:41
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:41
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:41
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:41
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 08:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/08/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/08/2025 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
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22/07/2025 02:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:57
Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:41
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:05
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2025 11:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/06/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 11:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/06/2025 11:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/06/2025 00:16
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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26/06/2025 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2025 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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25/06/2025 15:31
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
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25/06/2025 10:55
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1052778-93.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando que decorreu o prazo de 120 dias concedido à CEF para cumprimento da obrigação de fazer, sem a comprovação do seu adimplemento, determino a intimação da demandada, na pessoa do Superintendente da Caixa Econômica Federal, vedada a intimação eletrônica, para que comprove a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, ou para que apresente cronograma da obra necessária ao cumprimento da obrigação de fazer, indicando uma previsão para a sua conclusão e para a entrega do termo de recebimento da unidade, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.
No mesmo prazo acima deve informar se existe empresa de engenharia contratada para o empreendimento em que se encontra situado o imóvel objeto do litígio e, caso não haja, informar se possui interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, apresentando, nesse caso, memória de cálculo devidamente atualizada pela taxa SELIC, observado o valor constante do laudo pericial.
Registre-se.
Intimem-se.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
11/06/2025 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2025 10:49
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:02
Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:00
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:20
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
25/03/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 14:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:35
Juntada de cumprimento de sentença
-
21/02/2025 22:16
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2025 22:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:42
Juntada de cumprimento de sentença
-
12/02/2025 00:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2025 17:25
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2025 01:54
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
-
26/12/2024 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
26/12/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/12/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 15:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/11/2024 12:27
Juntada de cumprimento de sentença
-
23/10/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:25
Recebidos os autos
-
23/10/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
17/04/2024 11:10
Juntada de Informação
-
17/04/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:28
Juntada de contrarrazões
-
15/03/2024 00:26
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:53
Juntada de contrarrazões
-
11/03/2024 10:53
Juntada de apelação
-
09/03/2024 00:49
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
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06/03/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:42
Juntada de apelação
-
14/02/2024 06:12
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 06:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2024 06:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/02/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 16:46
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 00:55
Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
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19/01/2024 10:12
Juntada de impugnação
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16/01/2024 18:24
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/01/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 07:54
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 00:50
Juntada de laudo pericial
-
20/12/2023 01:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:06
Juntada de manifestação
-
12/12/2023 01:19
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 16:09
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 00:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:52
Conclusos para decisão
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20/11/2023 10:31
Juntada de contestação
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20/11/2023 10:28
Juntada de manifestação
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10/11/2023 01:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:27
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
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06/11/2023 07:27
Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2023 07:27
Juntada de Certidão
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06/11/2023 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 07:24
Conclusos para decisão
-
04/11/2023 00:20
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2023 14:27
Juntada de apresentação de quesitos
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16/10/2023 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 09:42
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2023 09:42
Juntada de Certidão
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16/10/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2023 09:42
Nomeado perito
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16/10/2023 09:42
Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*20-25 (AUTOR)
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11/10/2023 15:50
Conclusos para decisão
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11/10/2023 15:50
Juntada de Certidão
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11/10/2023 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
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11/10/2023 14:54
Juntada de Informação de Prevenção
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04/10/2023 13:53
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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