TRF1 - 1052778-93.2023.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1052778-93.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando que decorreu o prazo de 120 dias concedido à CEF para cumprimento da obrigação de fazer, sem a comprovação do seu adimplemento, determino a intimação da demandada, na pessoa do Superintendente da Caixa Econômica Federal, vedada a intimação eletrônica, para que comprove a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, ou para que apresente cronograma da obra necessária ao cumprimento da obrigação de fazer, indicando uma previsão para a sua conclusão e para a entrega do termo de recebimento da unidade, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.
No mesmo prazo acima deve informar se existe empresa de engenharia contratada para o empreendimento em que se encontra situado o imóvel objeto do litígio e, caso não haja, informar se possui interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, apresentando, nesse caso, memória de cálculo devidamente atualizada pela taxa SELIC, observado o valor constante do laudo pericial.
Registre-se.
Intimem-se.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
23/10/2024 13:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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23/10/2024 13:25
Juntada de Informação
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23/10/2024 13:25
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:00
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:00
Decorrido prazo de RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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27/09/2024 17:50
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:20
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 12:27
Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e RAQUEL SOLANGE VIEIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*20-25 (APELANTE) e não-provido
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25/09/2024 10:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2024 10:16
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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09/08/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2024 13:06
Juntada de substabelecimento
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29/04/2024 20:26
Juntada de parecer
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29/04/2024 20:26
Conclusos para decisão
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23/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:26
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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23/04/2024 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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23/04/2024 15:26
Juntada de Certidão de Redistribuição
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17/04/2024 11:11
Recebidos os autos
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17/04/2024 11:11
Recebido pelo Distribuidor
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17/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
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17/04/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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