23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 09:46

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 12:32

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:04

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1022770-44.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON PINHEIRO DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
27/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:33

Juntada de manifestação
09/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:02

Juntada de contestação
03/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 05:58

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:45

Recebidos os autos
16/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/12/2024 14:45

Juntada de laudo médico - impedimento
06/11/2024 16:16

Juntada de manifestação
18/10/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:05

Perícia agendada
20/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/08/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 19:28

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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