06/08/2025 23:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 14:20

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 22:44

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 04:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005470-57.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA AUXILIADORA SOARES Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
29/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
30/03/2025 22:28

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:59

Perícia agendada
29/01/2025 12:10

Recebidos os autos
29/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 01:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:04

Juntada de Certidão
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/07/2024 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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