01/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012335-17.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA - BA27139 e ANTONIO SILVA DE FRANCA - BA67608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:19

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 20:12

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 01:59

Decorrido prazo de ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:28

Homologada a Transação
07/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:46

Juntada de manifestação
03/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:27

Juntada de contestação
17/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 16:34

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
26/11/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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