TRF1 - 1002893-13.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

RICARDO LELES DOS SANTOS DERSE

CPF *05.***.*78-70

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 191940/MT

CPF *40.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1002893-13.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Adicional de 25%] EXEQUENTE: RICARDO LELES DOS SANTOS DERSE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 05/10/2022 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:41

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:37

    Juntada de laudo pericial

  • 19/05/2022 17:35

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:10

    Perícia agendada

  • 28/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 14/02/2022 18:50

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/02/2022 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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