31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:16

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:03

Juntada de outras peças
29/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Juntada de documento sirea
17/07/2025 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:00

Decorrido prazo de HUGO CEZAR SOARES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001824-02.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HUGO CEZAR SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 15/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 5.364,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 20:09

Conclusos para julgamento
22/06/2025 16:23

Juntada de manifestação
18/06/2025 09:04

Decorrido prazo de HUGO CEZAR SOARES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:55

Juntada de laudo pericial
15/03/2025 21:44

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:38

Perícia agendada
11/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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