17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop/MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop/MT D E C I S Ã O Foi juntado aos autos comprovante de falecimento da parte autora, conforme ID nº 2147968539.

Diante do referido óbito, impõe-se reconhecer a inexistência jurídica do recurso protocolado sob o ID nº 2144402115.

Ressalte-se que tal recurso foi interposto em momento posterior ao falecimento da demandante, circunstância que invalida a sua apresentação, uma vez que, com o falecimento da parte outorgante, extingue-se a procuração anteriormente concedida, nos termos do artigo 689, inciso III, do Código Civil.

Considerando o falecimento da parte autora, intime-se a advogada que a representava para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação processual dos herdeiros, mediante a apresentação de procuração específica, bem como dos documentos pessoais dos sucessores.

Os herdeiros, desde já, devem ser considerados cientes da sentença prolatada nos autos, ficando-lhes assegurado o direito de, querendo, adotar as medidas processuais cabíveis, inclusive com vistas à eventual propositura de recursos ou manifestações que entenderem pertinentes à preservação de seus direitos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
08/08/2022 10:53

Juntada de contestação
07/08/2022 15:14

Juntada de manifestação
05/08/2022 11:28

Perícia agendada
04/08/2022 21:22

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 21:22

Juntada de Certidão
04/08/2022 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 21:21

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA MARIOTI - CPF: *42.***.*60-44 (AUTOR)
04/08/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
27/07/2022 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2022 09:46

Juntada de procuração/habilitação
20/07/2022 14:38

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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