30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000632-33.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 29 de maio de 2025.

ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
21/09/2022 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 19:03

Juntada de certidão de julgamento
19/09/2022 11:52

Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
15/09/2022 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2022 16:24

Juntada de manifestação
03/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:06

Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
26/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:32

Juntada de certidão
12/11/2021 11:54

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
12/11/2021 11:54

Juntada de certidão
11/11/2021 15:59

Juntada de certidão
01/10/2021 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:02

Juntada de Informação
01/10/2021 16:59

Juntada de documentos diversos
20/09/2021 09:27

Juntada de certidão
16/09/2021 00:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 09/09/2021 23:59.
18/08/2021 17:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:26

Proferida decisão interlocutória
05/07/2021 14:25

Negado seguimento ao recurso
25/06/2021 10:28

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
25/03/2021 15:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/03/2021 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 12:25

Juntada de volume
30/01/2021 12:25

Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 12:25

Juntada de volume
30/01/2021 12:25

Juntada de volume
30/01/2021 12:24

Juntada de volume
30/01/2021 12:23

Juntada de volume
30/01/2021 12:23

Juntada de volume
23/11/2020 11:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/11/2020 11:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
20/11/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/11/2020 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/03/2020 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
17/02/2020 11:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/01/2020 11:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 10:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/12/2019 11:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/12/2019 18:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/12/2019 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/12/2019 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/11/2019 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/11/2019 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
12/11/2019 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
16/02/2018 17:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
16/02/2018 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/05/2017 15:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
03/04/2017 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/03/2017 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/02/2017 12:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
24/02/2017 10:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
15/02/2017 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2017 07:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/08/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2016 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956147 CONTRA-RAZOES
14/07/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956146 CONTRA-RAZOES
07/07/2016 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2016 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/06/2016 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2016 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952292 CONTRA-RAZOES
29/06/2016 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952291 CONTRA-RAZOES
09/06/2016 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
24/05/2016 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2016 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2016 12:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/05/2016 18:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/05/2016 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911355 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/05/2016 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911356 RECURSO ESPECIAL
13/05/2016 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/04/2016 09:59

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/03/2016 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.
17/03/2016 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 406
14/03/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2016 10:43

PROCESSO REMETIDO
09/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/02/2016 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/02/2016 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/02/2016 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840524 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/02/2016 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/02/2016 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
05/02/2016 09:34

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/01/2016 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)
19/01/2016 10:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016. Nº de folhas do processo: 390
14/01/2016 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2016 10:31

PROCESSO REMETIDO
16/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e à remessa oficial e negou provimento a apelação do autor
10/12/2015 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).
07/12/2015 13:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015
16/04/2015 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2015 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2015 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/04/2015 16:14

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.01.00.001025-1/RO
09/04/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO
09/04/2015 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/04/2015 13:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18
14/05/2014 11:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO
14/05/2014 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/05/2014 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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