29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MAIANE SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000684-25.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIANE SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:22

Juntada de resposta
10/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:54

Homologada a Transação
10/03/2025 18:35

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:01

Juntada de resposta
22/02/2025 14:40

Juntada de resposta
21/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:24

Juntada de contestação
06/02/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:59

Juntada de resposta
13/11/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 08:17

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a MAIANE SILVA SANTOS - CPF: *07.***.*36-18 (AUTOR)
06/09/2023 00:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/07/2023 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2023 19:39

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001630-72.2025.4.01.3900

Maria Edileia Caldas de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natasha Carneiro Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1023316-28.2021.4.01.3200

Aurenizia Lima Tomaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1001100-86.2025.4.01.3700

Franci Gloria Praseres Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lana Carla Pinto Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1006639-51.2025.4.01.3500

Luciene Maria Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daiane de Oliveira Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 1005619-71.2025.4.01.4002

Francisco Jose Moreira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Henrique de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 09:24

Exibir Processo